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MG - divulgado novos valores para cálculo da substituição tributária com refrigerantes e bebidas

Portaria Sutri nº 104/2011 - DOE MG de 30.07.2011

Fonte: LegisWebTags: mg -

Através da Portaria Sutri nº 104/2011 - DOE MG de 30.07.2011, o Fisco mineiro publicou os novos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticos no período de 1º.08 a 31.12.2011.